Dilma sanciona sem vetos lei que destina mais recursos para saúde e educação

Texto prevê 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde; 'Ausência de educação significa vitória da ignorância', disse presidente em discurso

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) no Palácio do Planalto a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto assinado pela presidente é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Em seu discurso, Dilma afirmou que a nova lei será responsável por tornar “irreversível a superação da desigualdade no País”. “Vamos assegurar um patamar de desenvolvimento similar a dos países desenvolvidos”, prometeu a presidente. Segundo ela, a destinação dos recursos para saúde e educação assegura “nossa independência”. “Tenho certeza que com educação de qualidade todos os brasileiros serão mais independentes, livres e felizes!”.

A presidente reiterou em vários momentos da sua fala que a educação de qualidade e a valorização dos professores são itens fundamentais no acesso ao ensino. “A educação é cara, onerosa mas, não se pode economizar porque sua ausência significa a vitória da ignorância”, afirmou Dilma. A presidente também defendeu a nova lei ao tratar de investimentos “em médicos e na infraestrutura” para melhorar a qualidade no atendimento à saúde.

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma sanciona lei que destina mais recursos para saúde e educação

Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

Royalties: Dilma diz que educação terá R$ 112 bilhões em 10 anos

O projeto aprovado na Câmara e que seguiu para a sanção de Dilma contrariava em parte o projeto do Executivo. Foi derrubada a proposta que previa apenas a destinação dos rendimentos do Fundo Social, e não do total de recursos. A verba respeitará a proporção de 75% para educação e 25% para a saúde.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que hoje é um dia histórico para a educação e que a nova lei será o “maior legado” do governo Dilma. "A destinação de 100% dos royalties para educação não nasceu nas ruas. Essa bandeira é da presidenta Dilma!", disse. Pouco antes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reiterou a importância dos recursos dos royalties para melhorar o sistema de saúde no País e citou o “passo corajoso” do programa Mais Médicos.

Pagamento de internações no SUS terá critérios mais rigorosos

Brasília – O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca).

As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde - o Cartão SUS. 

Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.

Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.

De acordo com o texto, o novo sistema objetiva minimizar erros ou inconformidades cometidos por
operadoras no ato do registro manual da AIH e impedir, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. As medidas adotadas evitarão, ainda, a duplicidade no registro das autorizações de internação e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente. Informação como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas nos cadastros.

A partir de dezembro o novo sistema de registro estará disponível aos gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e assim não receberão os recursos.

As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram publicadas um dia após o programa Fantástico, da Rede Globo, exibir reportagem mostrando fraudes nas autorizações para Internação Hospitalar que resultaram no pagamento, pelo SUS, de internação de uma pessoa falecida e de um parto registrado no nome de um homem.

O Ministério da Saúde informa que faz monitoramento frequente para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no sistema público. Entre 2008 e 2013, foram identificadas inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A ação impediu o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões.

IBIRATAIA-Secretária assina termo de adesão ao programa “viver sem Limite”

 No ultimo dia 05 de Setembro de 2013 a Secretária de Desenvolvimento Social de Ibirataia a senhora Marli Pereira dos Santos participou da solenidade de adesão ao Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência “viver sem Limite” do governo Federal.Na oportunidade apresentou as demandas do município para a Secretária Estadual de Desenvolvimento Social a senhora Moema Isabel Passos Gramacho”Deixo aqui os meus sinceros agradecimento a senhora Moema Gramacho pela receptividade e atenção” disse a senhora Marli.

IBIRATAIA-SEDESC realiza Entrega do leite fome Zero

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC realizou nesta sexta feira dia 06 de Setembro de 2013, a entrega do Leite Fome Zero para centenas de beneficiários cadastrados no programa.

O Programa Leite Fome Zero tem o objetivo de diminuir a vulnerabilidade e a insegurança alimentar de crianças de 2 a 7 anos, pertencentes a famílias com renda per capta de até meio salário mínimo. O programa visa ainda fortalecer a cadeia produtiva do leite, por meio da geração de renda ao produtor familiar, que fornece o produto para o governo. 

SBT é condenado a pagar R$ 59 mil a participante de game show

O concorrente respondeu corretamente à pergunta, mas ainda assim foi eliminado pela produção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o SBT nesta quinta-feira (5) por eliminar um participante do quadro Vinte e Um, de perguntas e respostas, no ano de 2007. A produção de Silvio Santos decidiu retirar o concorrente da competição mesmo tendo ele respondido corretamente a uma questão - o gabarito previsto para aquela edição do programa estava errado.

O desafio era o participante acertar qual foi o placar entre Corinthians e Atlético-MG no jogo de inauguração do Pacaembu, que terminou em 4 a 2 para o Corinthians. Esse foi o resultado indicado pelo concorrente, mas a produção do programa considerou que a partida ficou no 4 a 0. O erro ocorreu porque o programa utilizou como referência o livro Corinthians é Preto e Branco, de Washington Olivetto e Nirlando Beirão. O problema é que a obra é dividida em duas partes: uma baseada em factos e outra ficcional.

Silvio Santos chegou a ganhar o processo judicial em primeira instância argumentando que a utilização do livro estava prevista no contrato, mas o STJ decidiu que o tema do quiz era o clube de futebol - e não o livro. O SBT agora terá que pagar R$ 59 mil ao participante, que só levou o prêmio de consolação de R$ 1 mil quando esteve no programa. O prêmio máximo era de R$ 120 mil, mas a Justiça decidiu compensar o concorrente com metade da quantia.(correio da Bahia)

Governo estuda disque denúncia para discriminação no trabalho

São Paulo – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estuda a criação de um serviço para receber denúncias relacionadas à discriminação no ambiente de trabalho. Segundo a ministra Maria do Rosário, a ideia é ampliar o serviço já prestado pelo Disque 100, que registra denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

“A gente quer estender também esse serviço no mundo do trabalho. Não na relação com as questões trabalhistas, em si, clássicas. Mas, fundamentalmente, as questões de discriminação, relacionadas à homofobia, ao racismo, ao ambiente para as pessoas com deficiência”, disse a ministra ao participar hoje (5) de evento do Instituto Ethos.

O objetivo é receber denúncias referentes à jornada de trabalho excessiva, ao trabalho escravo e infantil e ao assédio moral e sexual. O Disque 100 já atendeu a mais de um milhão de chamadas sobre violência contra crianças e adolescentes.

Na semana passada, a ministra e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vágner Freitas, assinaram um termo de compromisso para a implementação do novo serviço.

Guia com dicas para redação do Enem já está na internet

Brasília – O guia com orientações sobre a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano foi divulgado hoje (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Com dicas para que os estudantes saibam como fazer uma boa redação, o guia explica os critérios de correção e inclui comentários sobre textos que obtiveram a nota máxima no exame do ano passado. O guia está disponível na internet e este ano não será distribuído na versão impressa para as escolas públicas, como ocorreu em 2012.

Cada uma das cinco competências avaliadas na  correção das redações está explicada no guia. Entre os itens que compõem o material, estão os motivos que podem resultar em nota zero, como a fuga total ao tema e a inserção de temas indevidos. Na redação, os estudantes não estão obrigados a adotar as regras propostas pelo novo acordo ortográfico.

O número de corretores para a redação do Enem 2013 foi ampliado de 8.400 para 9.500, depois que porque simulações do MEC mostraram a necessidade de mais profissionais porque os textos em que haja discrepância superior a 100 pontos nas notas dos dois primeiros avaliadores têm de passar por um terceiro corretor. No ano passado, esse intervalo era 200 pontos.

Entre as redações com nota máxima que estão no guia, uma tem a palavra “espanhóis” grafada três vezes, uma delas sem acento. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, disse que o exemplo tem caráter pedagógico e mostra que o estudante tem domínio da norma culta por ter acentuado a palavra em outros momentos do texto.

Segundo ele, o erro não caracteriza repetibilidade e excepcionalidade e serve também para alertar outros estudantes para que não cometam erro semelhante. “Não podemos esquecer o caráter pedagógico do Enem. É um erro por esquecimento, mas ele tem domínio da norma culta. Isso pode ocorrer quando a banca está convicta que ele tem domínio da norma culta”, explicou.

Os candidatos devem receber os cartões com os locais da prova do fim deste mês até o início de outubro. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, alerta os estudantes para que façam o percurso de casa até o local da prova antes da data da aplicação do exame e fiquem atentos ao horário.