A Justiça Federal determinou o bloqueio, até R$ 552.200, em bens do ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal.
O valor bloqueado corresponde aos danos provocados pela aplicação irregular, no exercício de 2008, de verbas do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais.
A decisão da Justiça Federal atendeu a ação civil pública movida em julho deste ano. De acordo com o inquérito do Ministério Público Federal, em 2010, foram constatadas diversas irregularidades na aplicação das verbas.
Foram verificadas irregularidades como o pagamento a empresas inexistentes e sem a comprovação documental, não cumprimento de aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos na remuneração de pessoal do setor.A Região )
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