O conselheiro Inaldo Paixão trabalha há 26 anos no Tribunal de Contas do Estado. Ele acaba de assumir o cargo máximo do órgão de contas e diz, nesta entrevista à Tribuna, que seu maior desafio será dar mais visibilidade ao trabalho do TCE baiano.
Questionado sobre a morosidade no julgamento de contas por seus pares, Inaldo disse que existem gargalos internos que precisam ser superados, mas que atuará para conseguir dar mais agilidade ao processo de controle externo. A meta é estabelecer o prazo máximo de um ano para o julgamento de contas. “Vamos trabalhar juntos para resolver essas fragilidades. Precisamos rever práticas, realizar processos, simplificar”.
De acordo com o conselheiro, as contas da Assembleia que aguardam julgamento são as de 2008, 2010, 2011 e 2012. A de 2013 acabou de fechar.
Tribuna da Bahia - Acaba de assumir o Tribunal de Contas do Estado. Qual o seu maior desafio?
Inaldo Paixão - O nosso principal desafio é dar mais visibilidade ao Tribunal de Contas do Estado. Os Tribunais de Contas no Brasil, de modo geral, apesar de serem instituições quase seculares, ainda não são reconhecidos pela sociedade como um órgão efetivo de controle. Uma parcela de culpa disso recai no próprio Tribunal de Contas. Quando se fala em fiscalização e controle, normalmente a sociedade e até as autoridades públicas associam ao Ministério Público, à Justiça, à Polícia Federal e à própria imprensa. Raramente se ouve Tribunal de Contas. Veja que, até as auditorias internas, as auditorias gerais e a Controladoria Geral da União são mais reconhecidas, ao meu modo de ver, do que os Tribunais de Contas, infelizmente.
Tribuna - Mas isso não seria culpa dos próprios tribunais, que não se fazem presentes no dia a dia da sociedade?
Inaldo - Eu reconheço que há uma parcela significativa de culpa dos Tribunais de Contas. Isso é indubitável. Ao longo dos últimos 10 anos, pelo menos, muitos tribunais têm procurado se aproximar, e muito, da sociedade.
Tribuna - A ONG Transparência Brasil disse que o atraso na apreciação de contas pelo TCE era um desrespeito às funções de fiscalização do órgão. Qual o cenário que o senhor terá que enfrentar pela frente, no TCE?
Inaldo - Os próprios Tribunais de Contas reconhecem isso. Teve uma matéria sobre isso na própria Tribuna, que a Associação dos Servidores Membros dos Tribunais de Contas realizou um diagnóstico preciso sobre a qualidade e a celeridade das ações dos Tribunais de Contas. Entre vários aspectos relevantes, 96% dos Tribunais de Contas pesquisados, 28 em relação a 33, disseram que julgam processos com mais de cinco anos. No mundo de hoje, onde a tecnologia impera, não é razoável que eu julgue contas com mais de um ano. É claro que, se o gestor prestou contas, eu preciso de um prazo para acompanhar essas contas, para ouvir os órgãos técnicos. Para garantir o princípio fundamental do contraditório diante da defesa, demanda tempo. Ouvir o Ministério Público também demanda tempo, mas um tempo razoável. Eu não posso julgar contas com dois, três, quatro anos. Isso é inadmissível e nós estamos trabalhando para resolver isso.
Tribuna - Por que tanta demora em julgar essas contas? O que fazer para dar celeridade ao órgão?
Inaldo - Primeiro, a questão é o próprio ritmo no julgamento das contas. O gestor prestou contas e o conselho julga, não é assim que funciona. Eu preciso ouvir os órgãos técnicos - auditoria, assessoria jurídica, o próprio Ministério Público - que emitem pareceres. Além disso, que é fundamental, eu tenho que ouvir também a opinião do auditado, do gestor. Isso demanda tempo, e tanto é verdade que o Tribunal de Contas da Bahia, no seu planejamento estratégico para o quadriênio 2014 – 2017, estabeleceu como meta, julgar as contas no prazo máximo de 365 dias, o que está preconizado na Constituição Estadual.
Tribuna - Falou do relatório da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. Qual a avaliação que o senhor faz sobre esse trabalho deles?
Inaldo - É um trabalho fantástico. Não que fosse estabelecer um ranking dos melhores os tribunais. A Tricont foi muito humilde ao elaborar um estudo informando os próprios pontos frágeis e, enquanto Tribunal de Contas, vamos trabalhar juntos para resolver essas fragilidades. Tanto é que esse diagnóstico está em minha mesa para que eu possa, a cada dia, diuturnamente, buscar resolvê-las junto com os valorosos servidores do Tribunal.
Tribuna - Em 2013, 71% dos tribunais não julgaram as contas no prazo previsto pela legislação. O que fazer para conseguir celeridade e rigor nos tribunais?
Inaldo - Rever práticas, realizar processos, simplificar. Eu acho que a palavra que deve estar em voga, hoje, nos Tribunais de Contas é “simplificação”. Claro que simplificar, eu digo sempre plagiando a nossa poetisa Cecília Meireles, dá trabalho. Eu preciso simplificar ritmos, preciso capacitar mais os nossos servidores, preciso ampliar o quadro de servidores. Por exemplo, o Tribunal de Contas da Bahia não realizava concurso há mais de 15 anos. O nosso quadro envelheceu, é natural, mas o tribunal não foi ágil o suficiente para realizar concursos públicos para trazer gente nova, com nova visão, novos horizontes. O Ministério Público de Contas, por exemplo, só foi implantado há dois ou três anos no tribunal e trouxe um novo gás. Nós precisamos oxigenar mais o Tribunal de Contas e para isso é preciso fazer concursos direcionados a determinadas áreas – jurídica, engenharia. No Tribunal de Contas da Bahia – veja que a Bahia é um estado com dimensões quase do tamanho de países da Europa –, existem, talvez, dois ou três engenheiros, o que é muito pouco. Pernambuco, que é um estado referência em relação ao controle, tem mais de 100 analistas formados em engenharia. Na Bahia, que é um estado muito maior que Pernambuco, temos dois. Precisamos aprimorar muito os servidores, valorizá-los e cobrar resultados.
Tribuna – Quais são as contas da Assembleia Legislativa que ainda estão em aberto, aguardando julgamento?
Inaldo - Eu não tenho esse dado concreto agora, mas em um esforço de memória eu diria que nós ainda estamos devendo à sociedade as contas de 2008, 2010, 2011 e 2012. Não vou falar 2013 porque fechamos o exercício a menos de um mês. Mas as contas de 2008 e 2010 já estão no Ministério Público de Contas, que é o último estágio para o relator emitir o relatório com proposta e voto. As contas de 2011, salvo engano, estão na assessoria técnica e jurídica, que seria o penúltimo estágio para serem julgadas. Então, na verdade, é um processo que demorou. O Tribunal de Contas, hoje, deve à sociedade uma explicação mais precisa porque várias outras contas também estão com essa letargia. Na minha gestão, com o apoio dos meus pares, que eu tenho certeza que todos vão pensar nos servidores, vamos expor quantos processos estão atrasados e qual o prazo que nós vamos mostrar para a sociedade que vamos resolver essa questão.
Tribuna - Cinco anos não são mais do que suficientes para julgar as contas e superar qualquer tipo de dificuldade para colocá-las em apreciação?
Inaldo - Concordo plenamente e reconheço que essa dificuldade não é só do Tribunal de Contas da Bahia. Como já frisei, a própria Tricont constatou o seu diagnóstico que é um documento que deveria ser divulgado mais na mídia. Em 96% dos Tribunais de Contas no Brasil há processos com mais de cinco anos sem julgamentos. Mas isso eu espero que daqui a um ano já tenha uma posição muito mais clara em relação ao que vamos fazer para resolver essa questão no nosso estado. Em função disso, estabeleci com as palavras norteadoras da minha gestão: a simplicidade e a transparência. Quando o homem é muito fechado, muito complexo, os termos são muito rebuscados, a sociedade se distancia. Eu preciso trabalhar para continuar construindo um tribunal real, que é um tribunal mais próximo da sociedade, que fale a linguagem do povo. Eu não vou dizer que queria um Tribunal de Contas ideal, que é o tribunal que o povo reconheça como o seu fiscal. Quem controla as contas? É o Tribunal de Contas. Se fizessemos uma enquete, hoje, sobre o que é o Tribunal de Contas, eu tenho certeza que o resultado seria extremamente desfavorável.
Tribuna - O que o senhor pretende fazer para pôr isso em prática e colocar o tribunal como órgão importante para a sociedade?
Inaldo - Eu procurei alguns aspectos frágeis, mas tem aspectos positivos e eu diria que, por sermos uma casa de auditoria, os meus recursos, eu sempre defendo que somos um Tribunal de Contas porque assim está na Constituição e para mim nós seremos sempre um órgão de auditoria e por ser uma Casa de controle, de auditoria, nós trabalhamos com planejamento. Claro que precisamos avançar, e muito, mas desde 2000 que o Tribunal começou o seu ciclo de gestão estratégica. A cada quatro anos nós apresentamos uma proposta de trabalho, e neste plano estratégico, decorrente da participação de conselheiros, diretores, gerentes, do corpo funcional da Casa como um todo, apresentamos a sua proposta de trabalho. E enquanto presidente, eu vou cumprir o que estabelecemos como prioridades. O que o Tribunal de Contas fez nos últimos anos – aí entra uma crítica que faço – foi a apresentação de planos fantásticos, mas sem monitoração, sem cobrança. Nós vamos cumprir o que está no plano estratégico porque no Tribunal de Contas, o conselheiro e cada membro fazem parte de um colegiado como um todo. Esse todo já se reuniu, resolução, salvo engano, 111 / 2013 e disse: meu plano de trabalho para os próximos quatro anos é este.
Tribuna - O que ele prevê?
Inaldo - Prevê seis aspectos importantíssimos definidos pela própria Casa e não por mim. Precisamos monitorar esse plano estratégico. O que estabelecemos como meta e o que, efetivamente, fizemos: uma gestão valorizada por mérito. No Tribunal de Contas, parte da remuneração dos servidores é produtividade, ou seja, fazer mais por menos. Isso é mérito, é trabalho, vamos correr atrás disso. Outro aspecto que acho fundamental, que está bem definido pelos auditores, é a padronização de práticas auditoriais e administrativas. O tribunal precisa ser seletivo e tempestivo e, por fim, outro aspecto relevante é melhorar a relação com as instituições e com a sociedade.
Tribuna - Existe algum tipo de corporativismo, já que há uma relação próxima entre a Assembleia e os Tribunais de Contas?
Inaldo - O tribunal é um órgão constitucional, aliás um dos órgãos mais longevos da República. Ninguém perdura por 100 anos se não tiver utilidade e um papel importante do Tribunal de Contas é discutir equilíbrio democrático. Esse tribunal que tem guarida constitucional é a própria Constituição que vai dizer que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são harmônicos e independentes. Discutir isso é discutir a base da Constituição do país.
Tribuna - A polícia e o Ministério Público podem pedir a quebra de sigilo bancário e os tribunais não. O senhor defende que os tribunais de contas tenham essa prerrogativa?
Inaldo - Não, porque vai de encontro àquilo que eu defendo como essência do Tribunal de Contas, que é fazer auditoria. O que precisamos é aprimorar esta relação, esta “rede de controle”, conversar mais com quem pode fazer. Se eu puder fazer as coisas que o Ministério Público e a polícia fazem, os papéis vão ser confundidos. O Ministério tem a função dele, a polícia a dela e o tribunal a sua competência. Se eu começar a ter competências de outros órgãos, de outros poderes, não vou exercer a minha competência. De forma muito lúdica, é cada qual no seu cada qual.
Tribuna - Identificados os pontos de vulnerabilidade do tribunal, o que fazer para mudar a imagem e aproximar o TCE da população?
Inaldo - Como eu falei do plano estratégico, o tribunal também define as diretrizes para 2014. Em dezembro, o tribunal promulgou uma resolução, a 137, que diz quais são as diretrizes para a nova gestão. Não é que eu já chegue amarrado, mas promulgando essa resolução, o tribunal estabeleceu quais são as principais diretrizes. Então, eu vou reunir logo na semana que vem os dirigentes da Casa e vou dizer: nós vamos fazer o que nos propõe e vou cobrar. Eu vou divulgar porque acho que – outra frase que eu gostaria que você colocasse aspas é: “o sol será sempre um grande parceiro nesse processo” – preciso ter transparência. Não tenha dúvida que vou trabalhar para que todos os dados internos do tribunal ganhem transparência, os resultados das auditorias sejam divulgados com maior simplificação porque não adianta publicar um relatório com 80 páginas. Enfim, dei transparência ao relatório, mas dei transparência à auditoria? Para isso é preciso ter uma participação mais efetiva entre a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas, que precisa ser reforçada. É preciso ampliar a participação com a mídia. Ao longo desses primeiros meses, a cara do tribunal vai ser diferente. Espero que mais bonita.
Tribuna - Como cidadão, como o senhor avalia o governo Jaques Wagner? Tem atendido aos reclames da população da Bahia?
Inaldo - Fica muito difícil eu me despir das vestes de conselheiro para falar como cidadão porque se eu emitir alguma opinião dessa natureza vai ser difícil dissociar. Eu tenho a minha opinião como cidadão que a mim me reserva e vou manifestá-la no meu voto. Ao exercer o direito sagrado do voto, eu dizer: a minha opinião é essa. Como eu sou magistrado, conselheiro, eu não posso dizer o que penso publicamente porque eu tenho que falar apenas com base em um relatório auditorial e só posso me manifestar no meu voto, nos meus relatórios do Tribunal de Contas. Eu não posso dar opiniões de cunho pessoal porque eu não vou ser aquele do paletó. Eu tirei o paletó, deixei de ser conselheiro para ser cidadão, não! A sua pergunta foi muito oportuna, mas eu não posso tirar as minhas vestes de conselheiro para lhe dizer.
Tribuna - O que a população pode esperar do Tribunal de Contas do Estado?
Inaldo - Vamos trabalhar para ter um tribunal mais visível. Um tribunal que a sociedade possa dizer: vale a pena cada Real investido nesse órgão. Nós temos um orçamento no Estado de R$207 milhões. Isso é muito ou pouco? Será sempre uma resposta relativa porque eu não posso afirmar que R$207 milhões, no senso comum, é muito alto. Mas eu não posso afirmar que é muito pouco porque eu tenho que balizar em relação a certos dados. Se eu comparar percentualmente quanto nós gastamos do orçamento de R$ 36,9 milhões do Estado dá algo em torno de 0.56. Está muito aquém da média de um custo que é em torno de 1%. O Tribunal de Contas é parcimonioso, é econômico em relação a outros Tribunais de Contas do Brasil, e esse parâmetro é internacional. Mas, de qualquer maneira, precisamos dizer à sociedade que cada real gasto no Tribunal de Contas valeu a pena.
Tribuna - O senhor acredita que o excesso de burocracia dificulta o controle externo?
Inaldo - Não só o controle externo como a administração como um todo. A maior dificuldade do conselheiro Zilton Rocha, que plantou valiosas sementes no Tribunal de Contas do Estado, foi nos processos de licitações. Há entraves que, na minha opinião, precisam ser superados. A lei parte do pré-suposto que todo mundo vai fazer errado e por isso é bem rigorosa. Não estou dizendo que não deva ser assim, muito pelo contrário, mas eu preciso tornar o Estado Brasileiro mais gerencial. Eu não posso estar em 2014 achando que estou ainda no século passado. Nós precisamos aprimorar as práticas e, todavia, compete ao conselheiro dizer isso. Compete às pessoas, ao parlamento, à sociedade organizada.
Tribuna - Existe a necessidade de haver um aprimoramento do próprio controle?
Inaldo - Sim. Precisamos trabalhar para isso.
Colaboraram: Fernanda Chagas e João Arthur Alves
Não ha informação sobre o estado de saúde das vítimas. A maioria dos passageiros era de Ipiaú e Itagibá. O motorista do ônibus que fazia a mesma linha e vinha atrás parou e entrou no rio para tentar resgatar as pessoas. Segundo ele, assim que chegou ao local viu um bebê sendo levado pelas águas, e buscou ajuda para as outras pessoas. O veículo ficou parcialmente submerso, os passageiros conseguiram sair pelas janelas do ônibus.
O corpo da criança foi achado por equipe do Corpo de Bombeiros horas depois da queda. Ainda não há informações sobre a naturalidade da criança. O ônibus da Novo Horizonte saiu de Valença com direção a São Paulo na manhã deste sábado(25), e por volta das 10h30 chegou à rodoviária de Ipiaú, onde embarcaram 30 passageiros com destino ao estado paulista. A causa do acidente, ocorrido em uma reta, ainda é desconhecida e será investigada. (Giro em Ipiaú)
